Doença ocupacional: quando a doença é considerada acidente de trabalho
Nem todo acidente é uma queda ou um corte. Doenças causadas ou agravadas pelo trabalho também são tratadas como acidente de trabalho pela lei.
O que diz a lei
A Lei 8.213/1991 (art. 20) equipara a acidente de trabalho a doença profissional, típica de determinada atividade, e a doença do trabalho, adquirida pelas condições em que o trabalho é feito.
Também conta a doença agravada pelo trabalho (concausa), mesmo que não tenha sido causada só por ele (art. 21, I).
Exemplos comuns
- ✓ LER/DORT (tendinite, bursite, síndrome do túnel do carpo) por movimentos repetitivos.
- ✓ Hérnia de disco e lombalgia por esforço físico ou postura.
- ✓ Perda auditiva induzida por ruído.
- ✓ Doenças respiratórias por exposição a poeira ou produtos químicos.
- ✓ Transtornos mentais, como burnout, ligados às condições de trabalho.
Como comprovar
- ✓ Laudos e relatórios médicos que mencionem a relação com a atividade.
- ✓ CAT emitida pela empresa ou por outra pessoa autorizada.
- ✓ Exames admissionais e periódicos (ASO), que mostram a evolução da saúde.
- ✓ Perícia médica, no INSS ou na Justiça.
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Perguntas frequentes
Burnout é doença ocupacional?
A síndrome de burnout está na Classificação Internacional de Doenças como fenômeno ligado ao trabalho. Quando tem relação com as condições de trabalho, pode ser reconhecida como doença ocupacional, o que depende de avaliação médica.
Descobri a doença depois de sair da empresa. Ainda tenho direitos?
Pode ter. A estabilidade e a indenização podem ser discutidas mesmo após a demissão, se ficar comprovada a relação com o trabalho, respeitado o prazo de até 2 anos após o fim do contrato.
Outros guias
Conteúdo informativo. Cada caso depende de documentos e de análise individual; não há garantia de resultado.