Benefícios do INSS no acidente de trabalho: B91, B31 e auxílio-acidente
O tipo de benefício concedido pelo INSS muda os direitos do trabalhador. Conferir a espécie do benefício é um dos primeiros passos depois do afastamento.
B91 x B31
- ✓ B91 (acidentário): concedido quando o afastamento tem relação com o trabalho. Garante FGTS durante o afastamento e estabilidade de 12 meses depois.
- ✓ B31 (comum, previdenciário): para doenças sem relação com o trabalho. Não gera estabilidade nem depósito de FGTS no período.
- ✓ O número da espécie aparece na carta de concessão e no extrato do Meu INSS.
Auxílio-acidente (B94)
Quem fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual pode receber o auxílio-acidente, de natureza indenizatória, equivalente a 50% do salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 86).
Ele pode ser recebido junto com o salário, quando a pessoa volta a trabalhar.
Como pedir a conversão para acidentário
- ✓ Pedido administrativo no INSS, com CAT, laudos e documentos que mostrem a relação com o trabalho.
- ✓ O INSS também aplica o nexo técnico epidemiológico (NTEP), que relaciona doenças a atividades econômicas (Lei 8.213/1991, art. 21-A).
- ✓ Se negado, a discussão pode ir à Justiça.
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Perguntas frequentes
Quem paga os primeiros 15 dias?
A empresa. O INSS paga a partir do 16º dia de afastamento.
Preciso de carência para o benefício acidentário?
Não. Benefícios decorrentes de acidente de trabalho dispensam carência (Lei 8.213/1991, art. 26, II).
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Conteúdo informativo. Cada caso depende de documentos e de análise individual; não há garantia de resultado.